O que você autoriza

O uso de fotos, vídeos e da voz registrados em aulas, apresentações, eventos e atividades do Instituto.

Onde pode aparecer

Somente nos canais que você marcar: site, redes sociais, impressos, relatórios, imprensa ou campanhas.

Sem custo, sem venda

A autorização é gratuita. As imagens nunca são vendidas nem cedidas para uso comercial de terceiros.

Você decide até o fim

Mudou de ideia? Basta pedir à Secretaria. A revogação é gratuita e vale a partir do pedido.

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01 · Das partes
02 · Do objeto
03 · Das finalidades
04 · Dos meios de veiculação
05 · Da gratuidade
06 · Dos limites e cuidados
07 · Das crianças e adolescentes
08 · Do prazo
09 · Da guarda e segurança
10 · Dos direitos do titular
11 · Da revogação
12 · Da legislação e do foro
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Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz

Ao lado de cada cláusula há um resumo em linguagem simples. O texto jurídico é o que vale.

01Das partes

De um lado, o INSTITUTO ELOS, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº 51.059.290/0001-80, com sede na Av. Goiás, 233 – Sala 14, Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul – SP, CEP 09521-310, doravante denominado INSTITUTO, na qualidade de controlador dos dados pessoais.

De outro, o(a) TITULAR (participante, aluno(a), atendido(a), familiar, voluntário(a) ou colaborador(a)) e, quando se tratar de criança ou adolescente, seu pai, mãe ou responsável legal, doravante denominado RESPONSÁVEL.

Em outras palavras

De um lado, o Instituto, que cuida das imagens. Do outro, você, que aparece nelas. Se o participante tiver menos de 18 anos, quem assina é o pai, a mãe ou o responsável.

02Do objeto

O presente termo tem por objeto a autorização, a título gratuito, para captação, uso, reprodução e divulgação da imagem (fotografias e vídeos), da voz e de depoimentos do TITULAR, registrados durante aulas, ensaios, apresentações, eventos, atividades coletivas e demais ações promovidas ou apoiadas pelo INSTITUTO.

Em outras palavras

Vale para fotos, vídeos, gravações de áudio e depoimentos feitos durante as nossas atividades.

03Das finalidades

As imagens e vozes serão utilizadas exclusivamente para:

divulgação institucional das atividades e dos resultados do INSTITUTO;
prestação de contas a parceiros, apoiadores, financiadores e órgãos públicos;
registro histórico, pedagógico e de acompanhamento das atividades;
campanhas de mobilização e captação de recursos, como a Nota Fiscal Paulista;
divulgação em veículos de imprensa, quando expressamente autorizado.

Em outras palavras

Usamos para mostrar o nosso trabalho, prestar contas a quem nos apoia e guardar a memória do Instituto. Nunca para vender nada.

04Dos meios de veiculação

A veiculação poderá ocorrer, conforme as opções expressamente assinaladas pelo TITULAR ou RESPONSÁVEL, no site institucional, nas redes sociais oficiais do INSTITUTO (como o Instagram @grupoelosorg), em materiais impressos, em relatórios e apresentações institucionais, em vídeos institucionais e em matérias de imprensa.

Os canais não assinalados não poderão ser utilizados.

Em outras palavras

Você escolhe canal por canal. O que não for marcado não será usado.

05Da gratuidade

A autorização é concedida de forma gratuita, sem qualquer ônus ou remuneração para qualquer das partes.

A não concessão da autorização não gera qualquer prejuízo à participação do TITULAR nas atividades e atendimentos do INSTITUTO.

Em outras palavras

Ninguém paga nem recebe nada. Quem não autorizar continua participando de tudo normalmente.

06Dos limites e cuidados

O INSTITUTO compromete-se a:

utilizar as imagens de forma respeitosa, sem atentar contra a honra, a dignidade, a reputação ou a intimidade do TITULAR;
não associar as imagens a conteúdo político-partidário nem à publicidade comercial de terceiros;
não divulgar dados que permitam localizar o TITULAR, como endereço, escola ou telefone;
não fotografar nem filmar consultas e atendimentos individuais de saúde, odontologia ou psicologia;
não publicar imagens que exponham o TITULAR a situação vexatória ou constrangedora.

Em outras palavras

Sempre com respeito. Nada de endereço, escola ou qualquer coisa que exponha você. Atendimentos de saúde não são fotografados.

07Das crianças e adolescentes

Quando o TITULAR for criança ou adolescente, a autorização deverá ser concedida de forma específica e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observados sempre o seu melhor interesse e o direito à preservação da imagem previsto no art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Nas publicações, o INSTITUTO não divulgará o nome completo da criança ou do adolescente, salvo autorização específica. Sempre que possível, a própria criança ou adolescente será ouvido(a), respeitando-se a sua vontade de não ser fotografado(a).

Em outras palavras

Para menores de 18 anos, quem assina é o responsável, e a vontade da criança também conta. Não publicamos o nome completo.

08Do prazo

A autorização vigora por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura, até que seja revogada pelo TITULAR ou RESPONSÁVEL.

Materiais impressos já produzidos e distribuídos antes da revogação não poderão ser recolhidos, mas não serão reimpressos.

Em outras palavras

Vale até você pedir para parar. O que já foi impresso não tem como ser recolhido, mas não volta a ser impresso.

09Da guarda e segurança

As imagens serão armazenadas em ambiente de acesso restrito à equipe autorizada do INSTITUTO, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-las contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido (art. 46 da LGPD).

Em outras palavras

Só a equipe autorizada acessa os arquivos, e eles ficam guardados com segurança.

10Dos direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o TITULAR ou RESPONSÁVEL pode, a qualquer momento e mediante requisição: confirmar a existência de tratamento; acessar as imagens e os dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização (como o desfoque do rosto), bloqueio ou eliminação; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar o consentimento.

Em outras palavras

Você pode pedir para ver, corrigir, desfocar ou apagar as suas imagens.

11Da revogação

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, §5º, da LGPD), junto à Secretaria Geral do INSTITUTO, presencialmente ou pelo WhatsApp (11) 98463-9390.

Recebido o pedido, o INSTITUTO deixará de utilizar as imagens em novas publicações e removerá, em prazo razoável, as publicações digitais sob seu controle.

Em outras palavras

Uma mensagem para a Secretaria basta. Paramos de usar e retiramos o que estiver nos nossos canais digitais.

12Da legislação e do foro

Este termo observa a Constituição Federal (art. 5º, X), o Código Civil (art. 20), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), tendo como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul – SP para dirimir eventuais questões decorrentes deste termo.

Em outras palavras

Seguimos a lei brasileira de proteção de dados e as regras de proteção à criança e ao adolescente.

Preencha, confira e assine.

Preencha os campos e acompanhe a prévia do documento. Pode digitar CPF ou RG: o campo confere se o número está correto. Depois é só imprimir ou salvar em PDF, assinar e entregar na Secretaria.

O gerador precisa de JavaScript para funcionar. Você pode ler o termo acima e pedir uma via impressa na Secretaria.

0% preenchido

Quem vai assinar?

Sou o participanteMaior de 18 anosSou o responsávelPor criança ou adolescente

Participante

Nome completo

CPF ou RG

Atividade ou núcleo

O que você autoriza

Site institucionalPáginas do Instituto ElosRedes sociais oficiaisInstagram @grupoelosorg e outrasMateriais impressosFolhetos, cartazes e bannersRelatórios e prestação de contasParceiros, apoiadores e órgãos públicosImprensaJornais, TV e portais de notíciaCampanhas de doaçãoComo a Nota Fiscal PaulistaVoz e depoimentosGravações de áudio e falas em vídeo

Local e data

LocalSão Caetano do Sul

DataData de hoje

Preenchidos automaticamente: o termo é sempre assinado na data de hoje, em São Caetano do Sul.

Avisar a Secretaria

O termo é montado no seu navegador: nada do que você digita é enviado ao Instituto nem fica salvo. O botão “Avisar a Secretaria” abre o WhatsApp com uma mensagem pronta que cita apenas a atividade, sem nome ou documento, e só é enviada se você confirmar no WhatsApp. Campos em branco saem com linhas para preencher à mão.

Termo de Autorização de Uso de Imagem e VozConforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Versão 1.1

Eu, , portador(a) do documento , na qualidade de TITULAR, participante da atividade ,

AUTORIZO o INSTITUTO ELOS, com sede na Av. Goiás, 233 – Sala 14, Santo Antônio, São Caetano do Sul – SP, a utilizar, de forma gratuita, a imagem do participante, registradas em suas atividades, exclusivamente nos canais assinalados abaixo, nos termos do Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, cujo inteiro teor declaro ter lido e compreendido.

Site institucional
Redes sociais oficiais
Materiais impressos
Relatórios e prestação de contas
Imprensa
Campanhas de doação
Voz e depoimentos

Estou ciente de que posso revogar esta autorização a qualquer momento, de forma gratuita, junto à Secretaria Geral do Instituto, e de que a não autorização não prejudica a participação nas atividades.

São Caetano do Sul, .

Instituto Elos · CNPJ 51.059.290/0001-80 · Av. Goiás, 233 – Sala 14 · Santo Antônio · São Caetano do Sul – SP · CEP 09521-310 · (11) 98463-9390

Mudou de ideia? Sem problema.

Revogar é tão simples quanto autorizar, sem custo e sem precisar explicar o motivo.

Solicitar revogação

Acesso: Saber quais imagens suas o Instituto guarda e onde foram usadas.
Correção: Corrigir nome, legenda ou informações desatualizadas.
Anonimização: Pedir o desfoque do rosto ou a retirada de identificação.
Eliminação: Solicitar que as imagens feitas com base no consentimento sejam apagadas.
Informação: Saber com quem as imagens foram compartilhadas.
Revogação: Retirar o consentimento quando quiser.

Termo de uso de imagem e voz.

O que você autoriza

Onde pode aparecer

Sem custo, sem venda

Você decide até o fim

Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz

01Das partes

02Do objeto

03Das finalidades

04Dos meios de veiculação

05Da gratuidade

06Dos limites e cuidados

07Das crianças e adolescentes

08Do prazo

09Da guarda e segurança

10Dos direitos do titular

11Da revogação

12Da legislação e do foro

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Mudou de ideia? Sem problema.

Termo de uso de imagem e voz.

O que você autoriza

Onde pode aparecer

Sem custo, sem venda

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01Das partes

02Do objeto

03Das finalidades

04Dos meios de veiculação

05Da gratuidade

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08Do prazo

09Da guarda e segurança

10Dos direitos do titular

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